terça-feira, 30 de novembro de 2010

APONTAMENTOS SOBRE A FORMULAÇÃO E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Paccelli José Maracci Zahler

1. Introdução

As políticas públicas podem ser conceituadas como “as ações do Estado no exercício de suas competências” (VECCHIA, 2010). Em outras palavras, são ações técnicas, planejadas para atingir dois objetivos – o bem-estar e a justiça social.
A formulação e a fundamentação de uma política pública envolvem conhecimentos de História, Ciência Política, Sociologia, Economia, Direito, Administração Pública, além de temas específicos onde o Estado atua como, por exemplo, Educação, Saúde e Segurança Pública. Cada um desses temas, por sua vez, irá apresentar uma série de problemas, os quais não serão solucionados isoladamente, havendo necessidade de participação popular. A razão disto se deve ao fato de as políticas públicas serem voltadas para o atendimento das necessidades básicas da população e para a promoção do bem-estar social.
Essa característica da política pública exige que o seu gestor tenha uma visão de conjunto, holística, somada à habilidade de realizar negociações e interligar os temas objetivando uma solução plausível.
Tratando-se de uma Prefeitura Municipal, por exemplo, o gestor público terá que conhecer o arcabouço legal pertinente ( a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Licitações) e o funcionamento da máquina governamental para captar os recursos necessários para a implementação de um bom projeto de política pública.

2. O Plano de Governo

O principal instrumento pelo qual o gestor público irá nortear as suas ações no decorrer do seu mandato será o Plano de Governo.
O Plano de Governo deve trazer medidas concretas, fundamentadas, visando mudanças na sociedade, atendo-se às áreas estratégicas cujo atendimento tem sido feito de modo precário pelo Setor Público, isentando-se de promessas e compromissos eleitoreiros.
De uma maneira geral, o estrategista deve ter um conhecimento amplo das dificuldades enfrentadas pela população, cuja priorização de soluções serão determinadas pela disponibilidade de recursos orçamentários, devidamente aprovados pelo Poder Legislativo, seja ele municipal, estadual ou federal.
Para isso, o estrategista deve ouvir todos os interessados ou seus representantes, seja por meio de reuniões específicas ou seminários, não apenas para adequar as suas propostas às prioridades dos governados, como para antecipar-se às críticas e resistências ao que pretende implementar.
Pode lançar mão, também, de pesquisas de opinião encomendadas ou veiculadas pelos meios de comunicação. Por exemplo, na edição de 21 de novembro de 2010 do jornal Correio Braziliense, página 40, foi publicado o resultado de uma pesquisa realizada pelo Instituto FSB com 1.005 pessoas em todo o Distrito Federal, no período de 4 a 7 de novembro de 2010, em parceria com a empresa ZN Estatística, responsável pelo plano amostral, para saber quais os maiores desafios a serem enfrentados pelo governo eleito em 31 de outubro de 2010.
Segundo a pesquisa do Instituto FSB, 53,2 % dos entrevistados apontam a área de Saúde como o principal desafio do governo eleito do Distrito Federal, devido à falta de remédios, de equipamentos, de médicos; filas de espera para consultas, exames ou cirurgias; infecções hospitalares, falhas no atendimento e mortes por negligência.
A Segurança Pública foi o segundo desafio apontado, de acordo com 21% dos entrevistados. Destes, 75% afirmaram sentirem-se inseguros ou muito inseguros para andarem a pé, sozinhos, pelas ruas após as 22 horas, temendo assaltos à mão armada.
A Educação Pública foi citada por 6,1% dos entrevistados, ficando em terceiro lugar, seguida da Corrupção (4,8%) e Transporte Público (3,0%).
Esse diagnóstico certamente estará na pauta de discussão do novo administrador do Distrito Federal e será incorporado ao Plano de Governo para o período 2011-2014.
Por outro lado, uma coisa é elaborar um Plano de Governo, outra coisa é implementá-lo, pois toda a atividade administrativa pública sofre a influência e a pressão de grupos de interesse.
Geralmente, os grupos de interesse são ouvidos nas câmaras setoriais, cabendo ao administrador público compatibilizar as reivindicações com o Plano de Governo, desde que sejam viáveis e amparadas pela legislação em vigor. Todavia, dependendo da força política do grupo de interesse, seus anseios tendem a ser impostos à Administração Pública, em detrimento dos interesses da população em geral.
A conseqüência disso é a corrupção da Administração Pública onde alguns administradores-chaves passam a se preocupar em atender aos desejos dos grupos de interesses para se manterem nos cargos. Neste caso, passam a gastar mais em propaganda e na divulgação de sua administração, promovendo um culto à própria imagem com vistas à continuidade no poder. Desta maneira, deixam de fazer o que deve ser feito para permanecerem nos cargos. Por exemplo, as falácias de que o tempo de mandato não é suficiente para realizar determinadas melhorias que, muitas vezes, dependem de ações simples e individuais, como o cumprimento de horários de trabalho, interesse no que está fazendo, responsabilidade e respeito com o usuário do Serviço Público.
Assim, na elaboração de um Plano de Governo e seu detalhamento, além dos recursos financeiros, deve-se levar em conta o tempo disponível para sua execução.

3. A Importância dos Indicadores de Desempenho

Não basta elaborar um Plano de Governo sem a utilização de índices ou indicadores de desempenho que permitam avaliar se a execução está sendo realizada de acordo com o que foi planejado e se são necessárias correções e adequações para que o mesmo seja concluído no prazo estabelecido.
De acordo com Prado (1969), a estatística é um instrumento útil que permite analisar uma parte dos fenômenos em planificação, onde intervêm aspectos econômicos, sociais e políticos, com todas as suas interações. Por exemplo, propor uma certa distribuição de renda supõe que se conheça, com bastante detalhe quantitativo, a distribuição existente e a redistribuição desejada. Neste caso, um indicador de desempenho irá sinalizar se a renda está sendo redistribuída de fato e se o público-alvo está sendo beneficiado.
Isso evidencia a necessidade de obtenção de dados quantitativos e qualitativos, obtidos por meio de métodos estatísticos idôneos, resultando em um plano de longo prazo, viável e consistente. Tais dados devem ser utilizados de forma objetiva para não perder a visão central das metas propostas.
Mas o que vem a ser um número índice ou índice?
É um quociente que expressa uma dada quantidade em comparação a uma quantidade base, ou seja, são valores relativos tanto no tempo como no espaço, podendo ser utilizados em dois casos: quando se referem a um único produto ou serviço; ou quando se referem a um conjunto de produtos ou serviços (ENDO, 1988).
Porém, quando se quer avaliar um conjunto de produtos ou de serviços surge o problema de decidir qual número índice utilizar e se ele realmente mede o que se está querendo medir.
Segundo Frisch (1936), citado por Endo (1988), o problema do número-índice surge sempre que se deseja uma expressão quantitativa para um complexo composto de mensurações individuais para as quais não existe uma medida física comum.
Um exemplo disso pode ser encontrado na concessão de um reajuste nos benefícios do Bolsa Família, o maior programa social do atual governo do Partido dos Trabalhadores, e que atende a cerca de 12 milhões de famílias.
Na realidade, não existem mecanismos claros para a correção periódica dos benefícios e dos valores de renda que servem de referência para o ingresso e a manutenção dos beneficiários do programa, além do que isso somente pode ser feito por meio de decretos presidenciais, ficando sujeito a manipulações, principalmente em períodos eleitorais; ou ao congelamento dos valores por um longo tempo. Entretanto, se fosse criada uma linha oficial da pobreza no Brasil, os riscos poderiam ser eliminados, evitando crises. Atualmente, cada instituto ou pesquisador estabelece seu próprio critério de renda para demarcar quem é pobre e quem não é (MENDONÇA, 2010), gerando polêmicas sobre o assunto.
O exemplo acima evidencia a importância de se ter um número-índice adequado e confiável para a avaliação, a correção e o aperfeiçoamento de uma política pública a partir de avaliações periódicas da evolução, dos objetivos e das metas estabelecidas no decorrer do tempo.

4. Alguns desafios

O gestor público deve considerar, na formulação de uma política pública, a questão dos direitos humanos, ou seja, daqueles direitos que vão garantir as necessidades fundamentais da sociedade como a Educação, a Saúde, a Segurança Pública, a Alimentação, o Trabalho, o Saneamento, a Infra-estrutura. Entretanto, o que se vê na mídia é a inserção dos direitos pessoais e corporativos nas políticas públicas.
Diante desse quadro, pode-se inferir que os gestores públicos, na atualidade, estão preocupados em atender aos próprios interesses (aumentar o patrimônio, compensar o investimento feito na campanha política, empregar familiares e agregados, ampliar a conta bancária em paraísos fiscais) ou atender aos interesses de empresas que investiram na sua campanha política, permitindo que elas ganhem licitações dirigidas, continuem poluindo a natureza e pagando baixos salários aos empregados, porém, sonegando o pagamento dos impostos, que são fontes de recursos para os programas sociais.
Um exemplo recente dessa prática foi desvelada pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal no Distrito Federal, onde gestores públicos, representantes do povo e aliados foram filmados enchendo bolsas, meias e vestimentas com maços de dinheiro oriundos do pagamento de propinas e de comissões oriundas da aprovação de empresas em licitações.
Em contraponto, a Revista Época, de 22 de maio de 2010, trouxe uma matéria nas páginas 106 a 109, intitulada “O País Mais Feliz do Mundo”, citando, como exemplo, a Dinamarca, onde as taxas de imposto de renda são altíssimas, mas as pessoas são “sorridentes, saudáveis e andam pelas ruas sem medo”, seguindo o preceito: “Você não é melhor que ninguém”.
Segundo a matéria, na Dinamarca há liberdade de expressão, os impostos ficam entre 50% e 70% da renda, porém, o Estado compensa isso com Segurança, Ensino Público gratuito, hospitais e acesso a especialistas.
O ensino básico é obrigatório e tem duração de dez anos. O ensino superior também é gratuito, graças à aplicação de 9% do PIB em Educação (o dobro do Brasil). Todos são fluentes em inglês, seu segundo idioma.
A Dinamarca aplica 20% do PIB na área de Saúde Pública. O Brasil, segundo estudo da Fundação Oswaldo Cruz, aplica em torno de 4 %.
As pessoas, a partir dos 65 anos, recebem uma pensão do Estado, mas podem trabalhar em horários adequados para a manutenção da saúde mental, sendo comum encontrar, por exemplo, guardas de museu com mais de 70 anos, trabalhando 10 dias por mês.
Voltando os olhos para o Brasil, pode-se verificar que os impostos também são altos. A carga tributária no Brasil corresponde, hoje, a 35 % do PIB, uma das mais altas do mundo, o que dificulta o crescimento da economia e a expansão dos negócios (ROCHA & LOYOLA, 2010). Para se ter uma idéia, em 1993, foi criado o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), mais tarde denominado de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a qual rendia cerca de R$ 40 bilhões anuais até 2007, quando foi extinta. Tais recursos deveriam ter sido aplicados na área de Saúde, mas tomaram outro destino. Assim, não é de se estranhar o mau atendimento à população no sistema público de saúde e, quem tem condições financeiras, acaba optando por um bom plano privado de saúde para evitar transtornos na hora que precisar de atendimento médico.
A mesma situação pode ser encontrada na área de Educação onde, quem deseja uma formação de qualidade, busca as escolas particulares ou escolas no exterior, muitas das quais com mensalidades mais baratas e com a vantagem de o aluno voltar dominando um segundo idioma.
O problema da Educação se agrava com a precariedade das escolas para pessoas especiais quais sejam disléxicos, cegos, surdos, mudos, com problemas motores e com síndrome de Down; assim como cursos profissionalizantes para jovens que desejam e necessitam entrar logo no mercado, bem como para presidiários.
Estes são os desafios mais urgentes que se somam à Segurança Pública, Infra-estrutura, Saneamento, temas que merecem uma atenção especial dos gestores públicos, cujos problemas são tratados e mostrados diariamente pela imprensa falada, escrita e televisada.

5. Conclusão

O tema da formulação e da gestão de políticas públicas é muito complexo e apresenta muitas idiossincrasias, porém, diante do exposto e dos exemplos apresentados, verifica-se a necessidade de planos, programas e projetos voltados para o atendimento das necessidades reais da população, as quais devem ser geridas em observância aos princípios básicos da Administração Pública que são: a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a publicidade, a transparência.
Apesar da complexidade da sua elaboração, se forem aplicados os princípios científicos de Administração Pública, com objetivos, metas e indicadores de desempenho representativos, será possível proporcionar mais qualidade de vida a uma população que para impostos em demasia, mas que, até o presente momento, não teve uma contrapartida justa por parte do Estado.

6. Bibliografia

ENDO, Seiti Kaneko. Números índices. São Paulo: Atual, 1988.
MADER, Helena. Saúde preocupa brasilienses. Jornal Correio Braziliense, 21 de novembro de 2010, p. 40.
MENDONÇA, Ricardo. Quem é pobre? Revista Época, nº 653, 22 de novembro de 2010, p. 52-53.
NOGUEIRA, Paulo. O país mais feliz do mundo. Revista Época, nº 627, 22 de maio de 2010.
PRADO, Arturo Nuñes Del. Estatística básica para planificação. Rio de Janeiro: Forum/ILPES, 1969.
ROCHA, Leonel & LOYOLA, Leandro. Dilma entre dois caminhos. Revista Época, nº 652, 15 de novembro de 2010, p. 52-54.
VECCHIA, Rosangela. O que são políticas públicas? Texto de referência. Escola de Formação Política Miguel Arraes, Fundação João Mangabeira. Brasília, 2010.

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

domingo, 8 de agosto de 2010

CORDEL "OS 150 ANOS DO MAPA"

OS 150 ANOS DO MAPA
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

Autor: Horácio Custódio (cordelista e agente de vigilância da SFA/CE)

Sabemos que a Agricultura
Tem contra peso e medida
E é de lá que colhemos
A saborosa comida
Sem ela nada convém
Da agricultura vem
A substância da vida.

E resolvemos contar
Um resumo de verdade
De quem cuida da higiene
Com muita propriedade
Dos primeiros movimentos
Dando para os alimentos
Garantia e qualidade.

Ministério da Agricultura
Pecuária e Abastecimento
É do poder executivo
Do meu Brasil de talento
Para mim é uma glória
Poder contar tua história
Bem lá do teu nascimento.

Muitas histórias verídicas
Já conduzo em meu embrulho
E a que Dom Pedro Primeiro
Criou com bastante orgulho
Dez, meia sete o decreto
Dezoito e sessenta, é certo (1860)
Em vinte e oito de julho.

Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura
Comércio e Obras públicas
Surgia nessa aventura
Um cidadão exemplar
Com poder pra ministrar
Pois teria cobertura.

Em mil oitocentos e sessenta
Criada a Secretaria
Surge o primeiro ministro
Que Dom Pedro indicaria
Visconde de Inhaúma
Joaquim J. Inácio apruma
Esquema de garantia.

O enfoque da agricultura
Brasileira era de então
Subsidiar o trabalho
Rural da nossa nação
E crescer deforma tal
Para o mercado mundial
Obter importação

Em dezoito e noventa e dois (1892)
A República foi proclamada
Aí a secretaria
Dessa vez foi transformada
Passando a ser ministério
Colocando outro critério
Na sua sigla passada.

Ministério da Agricultura
Que também passou a ser
Viação e obras públicas
Você lendo a historia ver
Mil cento e quarenta e dois
O decreto que compôs
A mudança pra valer.

Na agricultura ficou
Na responsabilidade
Lá da segunda seção
Que pra falar a verdade
A terceira diretoria
Do ministério movia
Ações com prioridade.

Mil novecentos e nove
Já havia então passado
Quarenta e nove janeiros
E um decreto implantado
Sete mil quinhentos e um
Vi este número comum
Trazendo outro resultado.

Ficou sendo ministério
Da agricultura somente
Passou sessenta e dois anos
Com esta sigla potente
E com o tempo correndo
Viu-se então aparecendo
Alterações novamente.

Ficou sem dúvida criada
A pasta da agricultura
Em um ministério que
Incorporou com lisura
A indústria e o comercio
Não deixando submerso
O progresso da fartura.

Ministério da Agricultura
Foi então designado
Juntos comércio e indústria
Sendo porém alterado
Em mil novecentos e trinta
De uma vez por todas, pinta
Seu nome concretizado.

Cento e trinta e dois anos
Já haviam se passado
Quando nosso ministério
De novo foi alterado
Devido às evoluções
Fizeram o caso encerrado.

Ministério da Agricultura
Abastecimento e
Reforma Agrária também
Pouco tempo depois vi
E do abastecimento
Fechando nesse momento
Veja a ultima que escrevi.

A sigla atual é MAPA
Fecha relacionamento
Sem fugir da sua ordem
Ou do seu atrelamento
Ou seja, a mesma cultura
Ministério da agricultura
Pecuária e abastecimento.

Entre mil e novecentos
E noventa e dois até
O ano dois mil e um
A história certa é
Mostrada, data por data
Por isso a gente relata
Com poesia e com fé.

Houve sete alterações
Foram planos e mais planos
Sete siglas diferentes
Marcaram muitos arcanos
Tudo que vem vai embora
Seus cento e cinqüenta anos.

São cento e cinqüenta anos
De trabalho e competência
E nós soldados do campo
Prestamos-lhes continência
Vegetal e animal
Com a inspeção federal
De mérito e eficiência.

Brasil é hoje o maior
Exportador mundial
De carne bovina e frango
Suco, laranja legal
Café e açúcar também
E é da cana que vem
Etanol especial.

País de potencia agrícola
E o produto interno bruto
Mais de um terço provém
Da terra do melhor fruto
Nossa atividade afirma
E o IBGE confirma
O poder absoluto.

O investimento em pesquisa
E também a adoção
De políticas de incentivo
Ao Brasil deu condição
Foram grãos para sobrar
Alcançando o patamar
De mais alta produção.

Em trinta e dois anos teve
Excelente crescimento
Cem milhões de toneladas
Foi feito levantamento
Esse ciclo pesquisado
Em dois mil e oito somado
Duzentos e dois por cento.

A inspeção sanitária
No Brasil chegou primeiro
Mil e novecentos e novembro
Foi o ano verdadeiro
Mas a inspeção animal
E a inspeção vegetal
Chegaram por derradeiro.

O primeiro regulamento
Da inspeção animal
Em mil novecentos e quinze
Foi esse ano ideal
Vinte bons artigos têm
Regras básicas que convém
A sanitária legal.

A inspeção sanitária
Foi instalada durante
Primeira guerra mundial
E isso foi o bastante
Para ela se expandir
Sem prevenção do porvir
A técnica interessante.

Dezenove e dezessete
Nosso Brasil avançou
A primeira turma de
Veterinários se formou
E os países em guerra
Importaria de nossa terra
A carne que se elevou.

O ministério comandou
Serviços com mais de mil
Selo era o SIP, serviço
De indústria pastoril
Cinqüenta e quatro anos durou
Quando essa sigla mudou
Para orgulho do Brasil.

Decreto de numero trinta,
Meia nove e um chegando
Foi criada a RISPOA
Que ainda está vigorando
Inspeção industrial
Produtos de origem animal
Cada vez mais melhorando.

De setenta e um pra cá é
Responsabilidade total
Do ministério da agricultura
E o bom nível atual
Autentico em tudo isso
Com SIF que é serviço
De inspeção federal.

Brasil hoje exporta carne
Com a maior qualidade
Pra mais de cento e quarenta
Países e na verdade
Só pra ter uma idéia
Russas, e União Européia
Também tem afinidade.

Padrão nacional foi
Em dois mil e seis editado
O cinco, sete, quatro e um
P’rum sistema unificado
De atenção a sanidade
Agropecuária, é verdade
Pelo poder coordenado.

A Defesa Sanitária
E a Fitossanitária
Execução desta política
Que se faz mais necessária
Desenvolve dia a dia
A cargo da secretaria
Dessa produção agrária.

Passaram noventa anos
Pra chegar em nosso Estado
É bom explicar um pouco
Quando foi ele implantado
Neste Ceará capaz
E por isso a gente faz
Esse fato relembrado.

Ao chegar a nossa vez
Teve inicio a construção
Em janeiro de cinqüenta
E havendo a conclusão
Tornou-se então bem comum
Oito de cinqüenta e um
Foi a inauguração.

O Doutor João Cleophas
Ministro da Agricultura
E o doutor Getulio Vargas
Com sua nobre postura
Presidente da República
Que geria a coisa pública
E sua autêntica cultura.

Era então Raul Barbosa
O Governo Estadual
E do DNPV
O seu diretor geral
A. Cunha Baima e
Temos mais nomes aqui
Nesta lista especial.

Doutor Kurt Repsoldo
Lá do DFPV
Era diretor na época,
Porém sigo em frente que
É da seção de fomento
Que vamos neste momento
Fazer relato e rever.

Doutor Aristóbulo de Castro
Chefe daquela seção
De fomento Agrícola que
Eu já tive informação
Que ele era querido
E além disso aplaudido
Na sua nobre missão.

O nosso abraço sincero
A todos os funcionários
Os nossos terceirizados
Incluindo estagiários,
Motoristas, vigilantes
E os cargos importantes
Agrônomos, veterinários.

Bombeiros, eletricistas,
Os técnicos de informática
Fiscais e digitadores
E os bons de matemática
Que cuidam bem das finanças
Sem atrasar as cobranças
Com rapidez e com prática.

Técnicos em laboratórios
Médicos e advogados
Vigilância sanitária
Em fim, aos dedicados
A todo serviço sério
Que o nosso ministério
Já registrou em seus dados.

Todas as funcionárias
Nessa ou naquela função
Desempenham seus papeis
Com muita dedicação
Verdadeiras heroínas
Vai para as nossas meninas
A nossa admiração.

Os nossos aposentados
Aos nossos pensionistas,
Com todos aglutinados
Na junção de várias listas
Um ao outro ajudando
Só assim fomos chegando
Nas verdadeiras conquistas.

Tem quarenta e nove anos
De cinqüenta e um pra cá
Muitos admiraram
A nossa DFA
Com Lula na presidência
Hoje é superintendência
Olha só, quem está lá.

Doutora Maria Luiza
É a Superintendente
Não é mais delegacia
Pois mudou subitamente
Que na política Lulista
Observa-se conquista
Mulher na linha de frente.

Novamente sua vez
Pode artear a bandeira
Nos cento e cinqüenta anos
Nessa terra brasileira
Ministério da Agricultura
Que sempre esbanja fartura
Ultrapassando fronteira.

Meu Brasil você merece
Esta comemoração
Com festas e alegorias
Registrando a tradição
Com requintado critério
Viva nosso Ministério
Grande rei da produção.

Honra e consideração
Os usuários merecem
Resgatando seus direitos
As empresas permanecem
Com nossa orientação
Incluídas no padrão
Orgulhosamente crescem.

FIM

150 ANOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (28.jul.2010) 1

 

 

 
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150 ANOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (28.jul.2010) 2

 

 

 

 
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quarta-feira, 30 de junho de 2010

quinta-feira, 10 de junho de 2010

sábado, 6 de fevereiro de 2010

GLOBALIZAÇÃO ALIMENTAR (VÍDEO)


Breve entrevista a Jerry Mander en que habla del control de la información ejercido por el capital privado, del poder de la publicidad, y de las nefastas consecuencias sociales de la globalización e industrialización de la producción de alimentos.
Mander es el presidente del International Forum on Globalization:
http://www.ifg.org/

Fonte: YouTube.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010